A
Câmara dos Deputados deve votar, nesta semana, a proposta que torna o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente. Criado em
2006, o fundo será extinto se não for votado até 31 de dezembro deste ano. Após
reuniões de parlamentares com o governo na semana passada, a expectativa pela
análise cresceu.
De
acordo com o texto (PEC 15/15), a participação da União no Fundeb deve
aumentar. Atualmente, 90% dos recursos que abastecem o fundo vêm de estados e
municípios. O restante é do Governo Federal. Pela proposta, o repasse federal
vai aumentar, gradualmente, até chegar a 20% em 2026. Já no próximo ano, a
participação aumentaria para 12,5%.
O
Fundeb atende a toda educação básica brasileira, desde a creche até o ensino
médio. Cálculos apontam que o fundo responde por mais de 60% do financiamento
da educação básica no país.
Em
vigor há 14 anos, o Fundeb tem prazo para acabar: 31 de dezembro de 2020. Como
o fundo é a principal fonte de recursos da educação básica no país, os
parlamentares têm que votar uma nova proposta para que ele não seja extinto. A
ideia é que o novo Fundeb seja permanente.
Fonte: Felipe Moura / Brasil 61
