A Câmara dos Deputados
concluiu na última terça-feira (07/07), a votação da Medida Provisória (MP)
934/20 que permite às escolas e faculdades não cumprirem a
quantidade mínima de dias letivos este ano, devido à pandemia da Covid-19. Os
deputados rejeitaram todos os destaques apresentados na sessão que queriam
modificar o texto-base da
relatora, a deputada Luisa Canziani (PTB-PR), aprovado na última semana.
De acordo com o projeto de lei de conversão, os
estabelecimentos de ensino da Educação Básica — composta pelos ensinos
Fundamental e Médio — não vão ser obrigados a cumprir os 200 dias letivos. No
entanto, deverão cumprir a carga horária mínima de 800 horas. Para as creches e
pré-escolas, o texto-base permite que os estabelecimentos não cumpram ambas as
normas. O texto estabelece que as instituições de ensino
superior, por sua vez, estão dispensadas de observar o mínimo de dias letivos,
mas devem manter a carga horária prevista na grade curricular de cada curso. Em
entrevista ao Brasil 61, a deputada Luisa Canziani, disse que o texto aprovado
foi construído a partir da articulação entre os parlamentares, o Conselho
Nacional de Educação (CNE) e entidades representativas do setor. “Várias lideranças educacionais construíram esse
texto conosco. Na nossa visão, ele contempla, inclusive, as especificidades de
cada etapa de ensino e, também, levando em consideração dois grandes desafios
que nós temos na educação brasileira: a aprendizagem e a desigualdade
educacional, ainda mais nesse momento de suspensão das aulas”, destacou.
Volta às aulas
Na quarta-feira (01/07), o MEC anunciou um
protocolo de segurança para a retomada das aulas presenciais. Entre as medidas
recomendadas pelo órgão estão o uso de máscaras, distanciamento social de 1,5
metro, estímulo a aulas on-line, quando for possível, e que os profissionais
que estejam nos grupos de risco para a Covid-19 sejam afastados. O documento
foi criado para orientar universidades e instituições de ensino federais, mas
pode ser usado para que os estados elaborem normas semelhantes. Desde março, as aulas da rede pública estão
paradas. Ainda não há uma data prevista para o retorno às atividades
presenciais em todo o país. Boa parte dos estados e municípios têm definido cronogramas
próprios para normalizar o calendário escolar, até mesmo em virtude dos
diferentes estágios em que a pandemia se encontra em cada localidade. Em São
Paulo, por exemplo, o governo anunciou que as aulas voltam no dia 8 de
setembro. No Distrito Federal, o governador, Ibaneis Rocha, decretou o retorno
para o dia 3 de agosto.
Fonte: Felipe Moura / Brasil61
